Câmara retira poderes do governo federal ao aprovar PEC 2/15


Foto: reprodução/Instagram/@bolsonarosp

Em votação relâmpago, realizada na noite desta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, por 453 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/15) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada.

Se for sancionada, a PEC, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), obriga a aplicação de recursos em políticas públicas e metas estabelecidas em regime de prioridade pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entretanto, os gastos não são obrigatórios em caso de restrições fiscais ou de impedimento técnico.

A proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiro, a PEC foi aprovada por 448 votos a favor e apenas 3 contra. Já no segundo, a votação obteve o placar de 453 deputados favoráveis e 6 contra.

Embora seja vista como uma derrota do governo federal, membros da bancada governista não veem a aprovação da medida como prejudicial.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a aprovação da PEC nada mais é do que uma relação saudável entre Poder Executivo e Legislativo.

“De maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, afirmou.

Agora, a proposta segue para ser apreciada no Senado Federal.

Câmara dos Deputados Política

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