Maia solicita alterações em decreto de Bolsonaro sobre armas e munições


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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nesta quarta-feira (09), que sejam modificados trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a flexibilização de compra, posse e porte de armas para algumas categorias. Maia disse que alguns pontos excedem o limite das atribuições do Executivo.

O parlamentar ressaltou também que alguns trechos do decreto são de competência exclusiva do Poder Legislativo, mas não citou pontos específicos. Apenas disse que são esses itens são os que precisam de revisão.  

“A gente precisa discutir a questão das armas, a gente não pode fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência que existe no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado e dar atenção a esse tema que tem mobilizado a sociedade brasileira nas últimas horas”, afirmou.

A Casa Civil ainda não se pronunciou sobre o pedido de Maia, mas a equipe jurídica da pasta já avalia a questão.

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