Por unanimidade, TRE-MT cassa o mandato da senadora Selma Arruda


Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), ao final da tarde desta quarta-feira (10). Todos os membros da Corte seguiram o entendimento do relator do caso, o desembargador Pedro Sakamoto, que apontou prática de caixa 2 e abuso de poder econômico.

O Pleno da Corte Eleitoral só não concordou com o trecho do voto de Sakamoto que previa a posse do terceiro colocado no pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), até que haja uma nova eleição.

De acordo com a decisão do TRE-MT, Selma ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, conseguir um efeito suspensivo da decisão proferida. Julgado esse recurso, entretanto, uma nova eleição já está convocada para escolher outro senador.

Selma Arruda e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), ainda foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Dessa condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL). No entendimento da Corte, ela não participou da prática que resultou no caixa 2 da campanha.

Recurso

Representando os interesses do PSD em Mato Grosso no processo, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que ainda vai avaliar que medidas adotar quanto à decisão do TRE-MT de não acatar o pedido pela posse de Carlos Fávaro no cargo de senador, interinamente.

O ex-ministro deu a entender, entretanto, que vai recorrer ao reforçar o argumento de que Mato Grosso não pode ficar “sub-representado” no Senado, uma Casa em que todos os Estados têm número igual de representantes.

A tese foi a mesma defendida por Pedro Sakamoto em seu voto. Os demais membros da Corte Eleitoral, entretanto, entenderam que a Constituição é clara ao afirmar somente que novas eleições devem ser convocadas.

“Não estamos diante de uma lacuna da lei. Seria uma falha gritante do legislador”, disse Luís Aparecido Bortolucci, defendendo o argumento inicialmente colocado pelo juiz membro Ricardo Almeida.

“Se dependesse de mim, seria o que a lei deveria prever. Nós sabemos o quanto é custoso uma eleição. Nada mais óbvio do que chamar o terceiro colocado na disputa para assumir a vaga, todavia, a meu ver, a Constituição não deixa margem para esse resultado”, ponderou Almeida.

Responsável pela defesa da senadora Selma Arruda, o advogado Narciso Fernandes deixou o plenário do TRE-MT antes de falar com a imprensa.

Senado Justiça

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