Raquel Dodge arquiva inquérito arbitrário de Alexandre de Moraes sobre fake news


Foto: Reprodução

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, decidiu arquivar, nesta terça-feira (16), o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o compartilhamento de supostas fake news contra membros da Corte e pediu anulação de todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes por conterem “vícios”.

Na petição enviada ao STF, que defende o arquivamento do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas contra os ministros da Corte e seus familiares, Raquel Dodge citou uma decisão do ministro Celso de Mello.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ressaltado a impossibilidade de esta Corte recusar o pedido de arquivamento, quando deduzido pelo Ministério Público, notadamente nas hipóteses — como a que se registra no caso — em que o Parquet [MP] expressamente reconhece a inviabilidade de fazer instaurar, de modo compatível com o sistema jurídico, a concernente persecutio criminis in judicio [persecução criminal judicial].”

Por isso, a Procuradora-Geral pediu também a anulação de todos os atos do ministro Alexandre de Moraes. Por exemplo, o mandado de busca e apreensão, executado nesta manhã, e a censura feita a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, da revista Crusoé, que liga o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aos esquemas de corrupção da construtora Odebrecht.

Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, diz trecho da petição.

Antes de arquivar o inquérito, Raquel pediu esclarecimentos por parte do STF, mas nenhum dos ministros se pronunciou. Confira a petição da PGR na íntegra.

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