Romance no Congresso Nacional
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal apresentou na manhã desta quarta-feira (08) decreto legislativo para tentar derrubar a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na tarde de ontem, que flexibiliza a posse, o porte e a compra de armas de fogo e munições para determinadas categorias.
O partido entende que só o Congresso Nacional tem poder para ampliar ou revogar o direito a livre comercialização de armas de fogo. E que por isso o decreto assinado pelo presidente não tem validade legal.
“É evidente que não há legitimidade para o Poder Executivo, por meio de decreto, suprimir a vontade do legislador e da população em restringir a posse e o porte de armas, razão pela qual tal abuso de poder deve ser controlado pelo Congresso Nacional com a aprovação do presente Decreto Legislativo“, diz trecho do documento assinado pela bancada petista.
Confira na íntegra o decreto legislativo.
Romance no Congresso Nacional
Listamos todos os pontos da Lei de Abuso de Autoridade que foram ressuscitados pelo Congresso ao derrubar os vetos de Jair Bolsonaro.
Ele teria pedido para presidente da Ucrânia ajudar seu advogado a investigar filho de Joe Biden, principal pré-candidato democrata e seu possível adversário em eleição presidencial.
A decisão, de primeira instância, é da 7ª Vara Cível de Brasília do TJDFT e se refere à mansão onde o senador morou, na QL 24
O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (09), por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo deputado Kim Kataguiri
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nesta quarta-feira (09), que sejam modificados trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro